POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Última Atualização: 03 de Março de 2026.

I. COMPROMISSO COM A PRIVACIDADE

A ArtS Consultoria On-line (JOSE ARTEIRO ALVES DOS SANTOS SEGUNDO), inscrita no CNPJ sob o nº 61.612.721/0001-47, estabelece esta Política para demonstrar seu compromisso com a transparência e a segurança no tratamento de dados pessoais, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

II. GLOSSÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS

  • Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
  • Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, exclusão).
  • Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
  • Controlador: A ArtS Consultoria, que toma as decisões sobre o tratamento dos dados.

III. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

A ArtS realiza o tratamento de dados fundamentada nos seguintes pilares do Art. 7º da LGPD:

  • Execução de Contrato ou procedimentos preliminares (Art. 7º, V);
  • Legítimo Interesse (Art. 7º, IX);
  • Consentimento (Art. 7º, I).

IV. DETALHAMENTO DA COLETA DE DADOS

  • Coleta Ativa: Nome, e-mail e mensagem fornecidos voluntariamente via formulários de contato e orçamentos.
  • Coleta Passiva: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência, coletados via Cookies para fins estatísticos e de segurança.

V. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados coletados destinam-se a:

  • Responder solicitações de orçamentos e dúvidas;
  • Enviar newsletters e materiais educativos (com opção de opt-out);
  • Melhorar a experiência de navegação e performance do site;
  • Cumprir obrigações legais e preventivas contra fraudes.

VI. GERENCIAMENTO DE COOKIES

Utilizamos cookies essenciais (para o funcionamento do site) e analíticos. O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies, ciente de que algumas funcionalidades do site podem ser comprometidas.

VII. COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS E TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL

A ArtS não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com operadores essenciais:

  • Provedores de Hospedagem: Para armazenamento seguro do site.
  • WhatsApp/Meta: Para facilitar o contato direto via API integrada.
  • Google Analytics: Para análise anônima de tráfego.

Nota: Esses provedores podem processar dados em servidores fora do Brasil, mantendo níveis de proteção equivalentes à LGPD.

VIII. DIREITOS DOS TITULARES

O Titular pode, a qualquer momento, solicitar através de nosso canal oficial:

  • Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
  • Correção de dados incompletos ou desatualizados.
  • Eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
  • Revogação do consentimento.

IX. SEGURANÇA E RETENÇÃO

Implementamos protocolos SSL (HTTPS) e criptografia para proteger os dados. Os dados serão retidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas ou conforme exigência legal de guarda de registros.

X. CANAL DE COMUNICAÇÃO (DPO)

Para questões sobre privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO):

  • E-mail: contato@artscode.com.br
  • Endereço: Av. Dom Manuel, 1020 - Centro, Fortaleza - CE.